No mês de setembro inicia mais uma edição do Ciclo de Debates ECA Digital: Brasil e a Proteção de Crianças e Adolescentes em Ambientes Digitais — uma iniciativa que convida especialistas, representantes de poder público, ativistas e sociedade civil a refletir sobre como regular o ambiente digital com foco na proteção da infância e adolescência.

Organizado por 31 organizações da sociedade civil, o evento visa colocar crianças e adolescentes no centro das discussões regulatórias — com destaque para o debate em torno do PL 2.628/2022, também chamado de “ECA Digital”.

Mediação parental e intervenções psicológicas

A Psicologia pode atuar de modo preventivo e interventivo, dialogando com famílias, escolas e políticas públicas. Dois pontos de atenção:

  • Mediação parental: Estratégias como supervisão, conversa aberta e estabelecimento de limites por parte de pais e responsáveis funcionam como fatores de proteção à exposição excessiva e a riscos digitais. Estudo brasileiro sobre “Mediação Parental na Exposição às Redes Sociais e a Internet de Crianças e Adolescentes” aponta que tais estratégias podem reduzir os impactos negativos do uso de redes sociais. Pepsic
  • Intervenções terapêuticas: Profissionais de Psicologia podem atuar com crianças, adolescentes e famílias no enfrentamento de uso problemático de tecnologia (sem necessariamente usar rótulos de “vício digital”). O uso problemático de smartphone, por exemplo, é conceito presente na literatura psiquiátrica/psicológica quando o uso gera prejuízo nas relações, saúde mental ou física. Wikipedia

Regulamentação digital sob a lente psicológica

O PL 2.628/2022 propõe um marco legal para proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital (o chamado ECA Digital) — com obrigações para plataformas, mecanismos de controle parental, transparência sobre conteúdo e proteção de dados para menores. Portal da Câmara

Recentemente, o projeto foi sancionado, transformando-se em lei, com destaque para exigências de mitigação de riscos digitais para menores. Serviços e Informações do Brasil

Esse ambiente regulatório abre espaço para que a Psicologia:

  • influencie na formulação de políticas públicas sensíveis aos impactos psíquicos da mediação tecnológica;
  • contribua para regulamentos que limitem design nocivo (dark patterns, conteúdos sensacionalistas) e promovam ecossistemas digitais mais saudáveis;
  • atue como fiscal ético, discutindo implicações de privacidade, autonomia dos adolescentes e proteção emocional na regulação.

ECA Digital em ação: o ciclo de debates

Aqui está o cronograma confirmado para os encontros virtuais (sempre às 10h, com transmissão gratuita e emissão de certificado para quem participar de ao menos metade dos eventos):

  • 30/09/2025
  • 14/10/2025
  • 28/10/2025
  • 11/11/2025

As sessões contarão com exposições de especialistas seguidas de diálogos para interrogantes e contribuições do público. Os temas perpassarão os aspectos legislativos, regulatórios e institucionais relacionados ao PL 2.628/2022 e à proteção integral digital.

Público interessado pode se inscrever pelo link: (https://www.even3.com.br/pl-2628-603592)